Prefeito Lessa enviou projeto em junho de 2023 para Câmara Municipal de São Lourenço para vereadores aprovarem uso do dinheiro do FEIOS, mais de R$ 4 milhões de reais para criação de usina Fotovoltaica para o SAAE ( Serviço Autônomo de Água e Esgoto e São Lourenço).
Os vereadores de São Lourenço estudam o projeto de lei 3218/23, que autoriza a Prefeitura a utilizar o FEIOS (Fundo Especial de Investimento para Obras de Saneamento) na instalação de uma usina solar fotovoltaica. De acordo com o Poder Executivo, que enviou a proposta à Câmara, os recursos somam R$ 4.320.847,41, com rendimento atual anual de R$ 311.435,40.
A Lei 2513/2001 determina que o FEIOS seja aplicado apenas em programas, projetos e serviços na área de tratamento de esgotos para a aquisição de equipamentos, construção de unidade de elevação, financiamentos e amortização de empréstimos. A medida apresentada aos vereadores altera a legislação atual, acrescentando o inciso V ao artigo 5⁰, com a seguinte redação: “instalação de sistema de geração de energia solar por meio de tecnologia fotovoltaica exclusivamente em benefício do SAAE”.
Segundo a justificativa do Poder Executivo anexada ao projeto, a aquisição do sistema representaria uma economia de 82%, com período de retorno do investimento em 5,7 anos, tendo como base o valor gasto com energia elétrica em 2022: R$ 1,8 milhão. A Prefeitura ainda afirmou que a construção da Estação de Tratamento de Esgoto foi orçada em R$ 32 milhões e que está buscando a captação dos recursos junto aos Governos Estadual e Federal, pois as obras exigem um montante superior ao disponível no FEIOS.
A Câmara colocou o projeto em votação para a pauta da reunião do dia 18/09, após análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Saneamento, Meio Ambiente e Águas que já emitiram os pareceres favoráveis.
Ocorre que um movimento se intensificou no final de semana e surgiram vários questionamentos junto ao vereadores e movimentaram as redes sociais.
Diante disso, os vereadores retiraram da pauta a votação do projeto e decidiram marcar uma audiência pública que tratará sobre o tema com a população.
Esses questionamentos circulam na internet:
O custo da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto é alto mas é prioridade e tem necessidade urgente em São Lourenço. Os 4 milhões pode custear o início das obras e a pergunta é:
1 – quais esforços a prefeitura está fazendo para conseguir aumentar a verba para construir a ETE?
2 – sabemos que será uma obra grande e que poderia ter começado nesta gestão, usando os 4.milhoes, para ter uma sequência com verba conseguida junto a financiamento e outros esforços junto ao governo federal, e o que a prefeitura realizou até aqui para tornar as obras da ETE uma realidade?
*3 – por que Caxambu tem ETE e outras cidades próximas de São Lourenço estão construindo, e São Lourenço não?*
Sobre o Feios
Fundo Especial de Investimento em Obras de Saneamento
O Fundo foi criado em 2001 pela lei municipal 2.513 e entrou em vigor em janeiro de 2002. Com a lei o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Lourenço ficava autorizado a recolher o percentual de até 25% em cima do valor da tarifa de água para que fossem aplicados na obra.
De acordo com a legislação municipal, o recurso poderia aplicado somente em unidades de elevação, emissários e tratamento de esgoto, sendo, também, uma contrapartida financeira dos dois convênios firmados com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a obra.
Os recursos desse fundo são fiscalizados pelo conselho formado por nove membros: representando entidades da sociedade civil e de órgão públicos: Codema, Poderes Executivos e Legislativo, Conselho das Associações de Moradores de Bairro, ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção São Lourenço, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Câmara dos Diretores Lojistas (CDL), Sindicato dos Hotéis Bares e Restaurantes e Conselho Regional de Contabilidade.
