A Câmara Municipal de São Lourenço vai sediar um curso do Senado Federal entre os dias 25 e 27 de junho, com o tema “Licitações e Contratos”. A carga horária é de 21 horas, das 09h às 12h e das 14h às 18h, nos três dias de oficinas.
A participação é gratuita, presencial e aberta à população. Moradores de outras cidades também podem se inscrever. Haverá emissão de certificado.
O curso será ofertado por meio do Interlegis. Alguns assuntos tratados serão a transição da Lei 8.666 para a nova Lei de Licitações; modalidades e procedimentos auxiliares; elaboração do Estudo Técnico Preliminar no Sistema ETP Digital, do Governo Federal; requisitos de um Termo de Referência; contratações diretas; Sistema de Registro de Preços.
Para se inscrever é necessário acessar o site do Senado Federal, no link https://saberes.senado.leg.br/mod/questionnaire/view.php?id=69742, criar uma conta no item “Esta é a sua primeira vez aqui?”, entrar com seu login e senha, inserir a chave LC03 e clicar em “Responda às perguntas” para entrar no grupo de whatsapp.
Interlegis
O Interlegis é um programa do Senado Federal voltado para as outras instituições do Poder Legislativo, nos estados e municípios. Foi criado em 1997. Nasceu como um projeto do Centro de Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen), que tinha como objetivo a inclusão digital das Câmaras de todo o país.
Também existe o ILB (Instituto Legislativo Brasileiro), uma Escola de Governo credenciada junto ao MEC, o que possibilita a oferta de um programa próprio de pós-graduação, voltado a servidores do Senado Federal e de órgãos parceiros (TCU, Câmara dos Deputados, MPOG etc).