O pedido de criação de uma Secretaria de Meio Ambiente em São Lourenço será elaborado em conjunto pelo Poder Público e pela sociedade civil por meio de uma Carta de Intenções e encaminhado à Prefeitura dentro dos próximos dias. A decisão foi tomada durante os debates da mesa redonda promovida na noite desta quarta-feira (08/06) na sede da Câmara sobre prevenção, fiscalização e legislação de queimadas no município.
Na ocasião, foi destacado pela população e órgãos presentes que a criação do setor permitirá não só a intensificação das fiscalizações como possibilitará que as multas aplicadas aos infratores sejam pagas ao próprio município, por meio da instituição de um fundo específico. Hoje em dia, os valores são destinados para as esferas estadual e federal. De acordo com o CODEMA, os recursos financeiros empregados na estruturação da pasta acabam retornando para São Lourenço. Atualmente, há uma Coordenadoria do Meio Ambiente na Prefeitura, que está ligada à Secretaria de Infraestrutura.
O evento foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Saneamento e Águas da Câmara de São Lourenço, composta pelos vereadores Cristiano Valério (PTB), Gustavo Luiz Ribeiro (AVANTE) e Marcelo Oliveira (PL). Os objetivos foram levantar as demandas e dificuldades dos órgãos envolvidos e ouvir as reclamações da população para definir as diretrizes a serem traçadas pelo Poder Legislativo.
A mesa contou com a participação do 2º Tenente Marcelo Bernardes de Carvalho, da Polícia Militar do Meio Ambiente; 2º Sargento Ronualdo Arruda, do Corpo de Bombeiros; Helson de Jesus Salgado, fiscal de Serviços Urbanos do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto); Danilo Bernadeth da Silva, do setor de Fiscalização de Posturas da Prefeitura; Roner Rocha, Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil; Juan Lopes, presidente do CODEMA (Conselho de Conservação e Defesa do Meio Ambiente). O geólogo Theo Bajgielman Ayres foi mediador do debate e representou a AREA das Águas (Associação Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).
Os órgãos convidados apontaram que as principais dificuldades enfrentadas para se combater e prevenir as queimadas são baixo efetivo e falta de conscientização da população. O Corpo de Bombeiros ressaltou que, para contornar o problema, tem trabalhado na formação de brigadas nas cidades da região e que está mapeando incêndios desde o ano passado para identificar o “caminho do fogo”. Até o momento, 263 pontos foram marcados.
Durante o evento, que fez parte das atividades da Semana do Meio Ambiente, organizada pelo CODEMA, a população cobrou uma maior fiscalização da Administração Municipal e o aumento das multas, que atualmente estão entre 1 a 6 UFM (R$251 – R$1506.) A redação da Carta de Intenções com o pedido de criação da Secretaria de Meio Ambiente foi feita pelo público presente.
Desdobramentos do Poder Legislativo
Além de apoiar a criação da Secretaria, a Comissão de Meio Ambiente se comprometeu a estudar a realização de uma campanha de conscientização, a ser realizada por meio da Escola do Legislativo da Câmara, e a análise da viabilidade legal de se instituir uma brigada em São Lourenço formada por funcionários públicos municipais treinados. Compareceram ao evento os vereadores Elton Tavares, Marisol Gomes e Daniela Bacha.
Câmara São Lourenço
