Promotor propôs ação civil pública por improbidade administrativa contra Prefeito de São Lourenço Walter José Lessa e mais 4 pessoas.
O Ministério Público de Minas Gerais, através da 4 Promotoria de Justiça de São Lourenço , sob o comando do Promotor Leandro Pannain Rezende propôs Ação Civil Pública por ato improbidade administrativa contra Walter José Lessa, Márcio Fernando de Oliveira, Júlio César Andriole, Megamax Distribuidora Eireli, Micheline Cristina Mendes.
O inquérito civil foi instaurado em 2021 após denúncia de Marcel de Carvalho dos Santos. que denunciou fraudes em processos licitatórios no município de São Lourenço.
O Promotor após a análise dos documentos apresentados no Inquérito Civil, das oitivas realizadas e da vistoria técnica in locu efetivada, constatou que houve diversas irregularidades que geraram prejuízos ao erário, além de caracterizarem improbidade administrativa.
Dentre outras coisas, o pagamento foi feito antes da entrega da mercadoria, no caso em questão divisórias para utilização na sede da prefeitura e na secretaria de saúde.. O pagamento foi realizado alguns dias após a emissão da nota fiscal, sem que a mercadoria tivesse no município, fato este confirmado pelo próprio sr Júlio Cesar Andriole em seu depoimento. Outra foi que foi pedido o que se gastaria em um ano ou mais, foi feito duma vez só, e não paulatinamente. Até hoje, tal material não foi utilizado, encontra-se estocado, inclusive parte dele foi serrado e utilizado como prateleira. Além de que as divisórias entregues não possuem as mesmas especificações das solicitadas, e outras nem foram localizadas durante as vistorias do Ministério Público, ou seja nem foram entregues.
Em relação ao prefeito Walter José Lessa, o promotor pediu a perda do cargo, dos direitos políticos por 12 anos e multa.
A ação foi proposta no dia 31/10/2023, as partes serão citadas, apresentaram defesas e o processo segue na justiça, que vamos acompanhar e informar.
