IDecisão foi tomada após a Associação de Condutores de Veículos de Tração Animal entrar com um mandado de segurança pedindo.
A Justiça suspendeu na tarde desta quinta-feira (5) em decisão liminar a medida que interrompeu as licenças para a condução de charretes em Poços de Caldas MG.
A decisão foi tomada após a Associação de Condutores de Veículos de Tração Animal entrar com um mandado de segurança pedindo.
A liminar foi concedida pela juíza Tania Marina de Azevedo Grandal Coelho, da 5ª Vara Cível. A decisão suspende os efeitos do decreto que suspendeu as licenças até que o caso seja decidido de forma definitiva.
Na decisão, a juíza alega que a suspensão das licenças não seguiu os procedimentos apropriados, como o direito ao contraditório e à ampla defesa, garantidos pela Constituição.
Segundo o advogado da associação, Marcelo Brigagão, a decisão judicial manda que sejam anulados todos os atos que proibiram, suspenderam ou dificultaram o trabalho dos condutores de charretes.
Em nota, a Procuradoria Geral do município informou que, embora ainda não tinha recebido a notificação oficial, está ciente da decisão favorável à associação.
A nota destaca ainda que a decisão foi tomada sem ouvir o município, mas que este terá a oportunidade de se manifestar quando for formalmente notificado.
Suspensão de licenças
A decisão que suspendeu temporariamente as licenças para charretes de aluguel movidas por tração animal por 30 dias foi publicada na quarta-feira (4). O documento foi divulgado no Diário Oficial do Município e falava sobre a condução, exploração e trânsito de charretes de aluguel na cidade.
O município alegava que esse prazo seria para que a Câmara pudesse votar o projeto de lei do executivo que foi encaminhado para Câmara e que, se for aprovado, vai acabar com o serviço de charretes e autorizar a criação e concessão de carruagens elétricas.
Mesmo com a notificação de suspensão, cerca de dez charreteiros foram para o posto de charretes na quarta-feira. Representantes do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) estiveram no local para acompanhar se a determinação estava sendo cumprida.
Com essa determinação, as charretes até poderiam circular – o que estava proibido era o uso dela para transporte de turistas.
Os charreteiros são contra a suspensão e esperam que o serviço não seja extinto.
Anúncio de suspensão
O anúncio foi feito pelo prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) em uma transmissão pela internet. Segundo a administração, a decisão independe da aprovação ou não de um projeto de lei que foi encaminhado à Câmara Municipal.
A notícia chamou atenção, pois o próprio prefeito já havia encaminhado um projeto de lei para a câmara, no início de junho, definindo a mesma data para acabar com o serviço de charretes. No entanto, o projeto ainda não foi votado.
“Uma coisa não depende da outra. O término das charretes hoje por tração animal, é uma coisa que nós já determinamos a fazer, demos até a data, no dia 4 de setembro e pretendo cumprir essa data, assim como eu falei na live, cumprir essa data para que possa acontecer e a nossa procuradoria está vendo toda a parte legal para que possa haver a interrupção nos alvarás de funcionamento para que possa realmente se encerrar nesse dia quatro”, disse o prefeito.
Os charreteiros dizem que foram surpreendidos com o anúncio e devem questionar na Justiça a legalidade da decisão.
“As charretes têm há 125 anos na cidade, da noite pro dia não pode pegar e acabar, deixar 38 famílias a Deus dará, não só 38 famílias, mas o pessoal também, que depende da charrete, dos comércio. Aí ele chega, acaba com tudo e pronto, acabou. Aí cada um vai fazer o quê? O pessoal vai fazer o quê? Sem trabalho, porque tem muitos que só sabe fazer isso aqui, trabalhar com a charrete”, disse o diretor da Associação dos Charreteiros, Silas Cordeiro.
Se for aprovado, o projeto que já tramita na câmara vai acabar com as charretes puxadas por animais e autorizar o município a substituí-las por carruagens elétricas.
