A proibição de comercialização e consumo de bebidas alcóolicas às vésperas das eleições ainda não está definida em Minas Gerais. A regra – conhecida popularmente como LEI SECA – é definida por meio de Resolução e a definição por sua aplicação fica a cargo de cada estado. Em alguns casos pode acontecer o desmembramento da decisão para os municípios. Até a manhã desta terça-feira, 10/11, o Governo de Minas ainda não definiu se proibirá ou se vai liberar a venda e consumo de bebidas alcóolicas no estado no dia das eleições municipais.
Santa Catarina libera o consumo
Santa Catarina já definiu que nas eleições deste ano, 2020, a comercialização e consumo de bebida alcóolica está liberada. O estado publicou a resolução por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-SC) nesta segunda-feira, 09/11.
No Rio de Janeiro ainda não há uma definição, mas desde 1996 o estado não adota a Lei Seca às vésperas das eleições. Nas eleições de 2018, por exemplo, boa parte dos estados decidiram liberar o consumo de bebidas no dia da votação. Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Mato Grosso e Rondônia foram os estados que permitiram as bebidas na eleição anterior.
Bares pedem liberação no Paraná
No Paraná, a Associação de Bares e Restaurantes (Abrabar-PR) enviou um ofício à Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP) solicitando que não seja implantada a chamada Lei Seca durante o processo eleitoral de 2020.
O pedido, feito nesta segunda-feira, 09/11, é para que não seja imposto um horário de restrição ou proibição de comercialização, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas no dia 15 de novembro. De acordo com matéria da Rádio CBN de Curitiba, a associação aponta a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus que gerou a falência de parte do setor e demissão de funcionários e que, por isso, todos os dias de trabalho são importantes na manutenção dos estabelecimentos.
Minas define na última hora
A definição sobre a aplicação da Lei Seca nas eleições em Minas Gerais acontece normalmente na semana que antecede o pleito. Nas eleições de 2018, por exemplo, o governo do estado somente publicou a resolução sobre a Lei Seca na sexta-feira que antecedeu o domingo de eleições. A fiscalização da aplicação da lei fica a cargo da Polícia Militar.
