Teve início na última quarta-feira (03/11) o cadastramento de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para a confecção da carteirinha. Os responsáveis pelas pessoas autistas podem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no prédio sede da Prefeitura de São Lourenço de segunda a sexta-feira, entre 12h e 18h.
A confecção da carteirinha é gratuita e vai garantir às pessoas com o TEA os direitos estabelecidos na Lei Federal 13.977, conhecida como Lei Romeo Mion, que é a “atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social”.
Para fazer o cadastro, é necessário levar documento com foto e comprovante de endereço do beneficiário e do responsável. Ainda é preciso levar o laudo médico de um neurologista ou neuropediatra do beneficiário para a comprovação do TEA baseado na CID-10 e uma foto 3×4.
“É muito importante que os responsáveis pela pessoa autista não deixem de fazer esse cadastro para garantir que seus direitos sejam garantidos. Estamos trabalhando com afinco para que essa demanda se torne realidade na nossa cidade”, disse Marcel Carvalho, secretário Municipal de Desenvolvimento Social
Serviço
O que: cadastramento de autistas para confecção da carteirinha
Onde: Secretaria de Desenvolvimento Social – Praça Duque de Caxias, 61 – Centro (Prefeitura de São Lourenço)
Quando: a partir dessa quarta-feira (03/11) – de segunda a sexta-feira das 12h às 18h
