A Câmara de São Lourenço vai receber a população na quinta-feira (05/12), às 15h, para ouvir as sugestões sobre a aplicação do dinheiro público municipal. A audiência da Lei Orçamentária Anual 2025 será na sede da Casa Legislativa (Alameda Dr. Gabriel Avair, 58, centro). A reunião vai ser conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Rodrigo Martins de Carvalho (PSDB), e pelos demais membros da pasta, Waldinei Alves Ferreira (PSB) e Patrícia Lessa (PSB).
O Orçamento Geral do Município de São Lourenço estima a receita e fixa a despesa de 2025 em R$ 296,9 milhões. Entre os gastos previstos estão o pagamento de servidores, a manutenção de escolas e dos serviços de saúde, gestão do turismo, revisão do Plano Diretor, investimentos na Sala Mineira do Empreendedor, preservação do patrimônio histórico, realização de eventos culturais e sinalização de trânsito.
Como fazer as sugestões
O projeto da LOA e seus anexos estão disponíveis para a consulta do cidadão na página principal do site da Câmara. Basta clicar no banner da audiência pública e fazer o download dos arquivos. Todas as manifestações da população serão reunidas em um documento e entregues para a análise da Secretaria Jurídica e da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa. As sugestões recebidas poderão ser incluídas no texto votado em Plenário por meio de emendas.
Também é possível participar por meio do formulário disponível no site da Câmara, logo abaixo dos documentos da LOA. Da mesma forma, para acessá-lo é necessário clicar no banner da audiência. Após o preenchimento, as sugestões são encaminhadas automaticamente para a Casa Legislativa.
Para que os recursos sejam aplicados em um setor específico, eles devem ser retirados de dotações já previstas no projeto da LOA, pois o valor total da despesa não pode sofrer alteração, já que é fixado na mesma quantia da receita. A matéria deve ser votada pelo Plenário até o final de dezembro.
Saiba mais sobre a LOA
A LOA estabelece o Orçamento Geral do Município, estimando a refeita e limitando a despesa no mesmo valor para o ano seguinte. O projeto é enviado pelo Poder Executivo e deve ser elaborado de acordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Aprovada pela Câmara no início do segundo semestre, ela define as prioridades e metas do Governo Municipal.
