Evento apresentou as principais vantagens da municipalização da unidade de ensino para alunos e profissionais
Foi realizada, na ultima quinta-feira (05/05), a audiência pública que discutiu a municipalização da Escola Estadual Dr. Eurípedes Prazeres, que atende crianças do primeiro ao quinto ano. O evento contou com representantes da Secretaria de Educação de São Lourenço, da Superintendência Regional de Ensino de Caxambu, servidores da escola, pais de alunos, vereadores e população em geral.
A reunião, que aconteceu no Plenário da Câmara, teve como objetivo apresentar o Projeto Mãos Dadas, do Governo de Minas, que oferce apoio técnico, pedagógico e financeiro para os municípios ampliarem o atendimento dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
Dados da Secretaria de Estado da Educação (SEED), apontam que em Minas Gerais são 320 mil matrículas de Anos Iniciais do Ensino Fundamental distribuídas em 442 municípios. De acordo com a Constituição Federal, os municípios devem ofertar ensino infantil em creches e pré-escolas, com prioridade para o Ensino Fundamental.
A proposta de municipalização da Escola Estadual Dr. Eurípedes Prazeres feita pela Secretaria de Estado de Educação contempla a doação do prédio da escola para o município e mais um recurso para a reforma e melhorias da estrutura física da unidade.
Os servidores passariam a trabalhar em regime de adjunção por tempo indeterminado. Eles poderão optar por continuar trabalhando na escola, sem ônus para a carreira deles de servidores estaduais, porém seriam ligados à Secretaria Municipal de Educação. Caso não queira permanecer sob a gestão do município, poderão solicitar o remanejamento para uma unidade própria do Estado.
