Câmara promove audiência sobre estudo de impacto de obras na cidade – EIV (estudo de impacto de vizinhança).
A implementação do estudo de impacto de vizinhança no município foi tema de uma audiência pública realizada pela Câmara de São Lourenço, por meio da Comissão de Saneamento, Meio Ambiente e Águas, na noite desta terça-feira (25/10). A reunião, conduzida pelo presidente da pasta, Cristiano Valério, foi motivada após o envio do projeto de lei 3151/22 pela Prefeitura à Casa Legislativa. O texto estabelece as diretrizes do EIV.
Na ocasião, a população fez perguntas aos representantes da Prefeitura, já que o Poder Executivo elaborou a proposta, e opinou de forma direcionada à Comissão de Meio Ambiente, da qual também participam Marcelo Ribeiro, que compôs a mesa, e Gustavo Brasília. Todas as sugestões foram anotadas e poderão ser incorporadas ao projeto por meio de emendas dos vereadores.
Entre os pedidos da população, estão o adiamento da elaboração do estudo de impacto de vizinhança, de forma que ele seja votado após a atualização do Plano Diretor da cidade, com nova lei de zoneamento; a manutenção da qualidade de vida como prioridade; a inserção de uma cadeira cativa do setor de meio ambiente na equipe multidisciplinar apresentada no projeto; e a inclusão da exigência do EIV para obras do setor público.
As principais dúvidas da população em relação a Lei, são as construções de prédio acima de 3 andares que estão em andamento, os que estão em fase de aprovação, pois em bairros residenciais tem sido construídos vários prédios altos, ou estão em fase de lançamento, como por exemplo o Solar dos Lagos, São lourenço Velho, Vale dos Pinheiros, Federal, além é claro do Centro da cidade.
As principais dúvidas e questões são, o trânsito, as ruas de São Lourenço estão preparadas para esse aumento de fluxo? e as vagas de estacionamento?
O SAAE tem distribuído uma água horrível, está preparado para esse aumento de demanda? E o tratamento de esgoto?-
A população também afirmou que a zona urbana cresce de forma desordenada, criticou o fato do projeto não ter sido encaminhado ao Conselho Municipal de São Lourenço (COMCIDADE) para debate e chamou a atenção para o paisagismo como critério indispensável ao turismo.
Um abaixo-assinado foi entregue pela população solicitando que o projeto 3151/22 “aguarde a definição atualizada do Plano Diretor” e que, antes disso, “todas as atuais obras com mais de 3 andares já iniciadas e não finalizadas possam ser embargadas, por segurança, de modo a garantir que nenhuma prejudique a qualidade de vida das pessoas e o turismo”.
Estiveram presentes o secretário de Planejamento, Daniel Donato; a engenheira e diretora de fiscalização de obras da Prefeitura, Lúcia Helena Andrade, o superintendente do CONSANE (Consórcio Regional de Saneamento Básico), Ivan Massimo; e os vereadores João Ricardo Bolzoni Ilha, João Bosco de Carvalho, presidente da Câmara, Daniela Bacha, Marisol Gomes e Ricardo Luiz Nogueira. A Administração Municipal se colocou à disposição da população a afirmou que irá considerar as críticas feitas.
