Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira (18/10) a aplicação de uma multa, cujos valores vão de R$226,74 a R$1.133,70, para quem soltar nas ruas animais de médio e grande porte, como cavalos e gado. As quantias podem ser dobradas em caso de reincidência.
O projeto de lei complementar 96/21, de autoria de Marisol Gomes (PSD), ainda permite à Prefeitura a realização da chipagem do animal para maior controle sobre os mesmos e diminuição de reincidências. O valor do procedimento deve ser ressarcido pelo proprietário no ato do resgate.
De acordo com a vereadora, o objetivo é coibir a prática da soltura, que já era proibida pelo Código de Posturas Municipal, porém sem a previsão da penalidade financeira. A matéria acrescenta o artigo 178-A à Lei Complementar 14/2015.
