Está em tramitação o projeto de lei que implanta o Sistema Municipal de Cultura em São Lourenço.
Está em tramitação o projeto de lei que implanta o Sistema Municipal de Cultura em São Lourenço, cujo objetivo é articular e congregar as políticas públicas voltadas a essa área, compartilhando informações com a sociedade civil e demais estados do país. A matéria, enviada pela Prefeitura, foi lida na sessão ordinária desta semana e deve entrar em votação até setembro.
Segundo a justificativa do Poder Executivo, “a implantação do Sistema Municipal de Cultura vem para garantir a democratização de recursos para cultura, transferido de fundo a fundo, e advindos do Governo Federal, para o recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc II”.
O projeto determina, entre outras coisas, que a Prefeitura fomente a economia da cultura e apoie os artistas e produtores no município para que tenham assegurado o direito autoral de suas obras.
O projeto também prevê como tarefa da Administração Municipal a promoção de diálogos interculturais nos planos local, regional, nacional e internacional, “considerando as diferentes concepções de dignidade humana, presentes em todas as culturas, como instrumento de construção da paz, moldada em padrões de coesão, integração e harmonia entre os cidadãos, as comunidades , os grupos sociais os povos e nações”.
