Câmara de São Lourenço vai votar hoje 20/11 alteração de áreas não edificáveis, ou seja permissão para construção ao lado de rodovias de 15 metros para 5 metros
Mais uma vez o executivo tenta passar uma lei de tamanha importância no ordenamento territorial sem ao menos ter audiência pública.
Isso aconteceu inclusive em 2021 quando se mudou leis de zoneamento urbano.
Agora, que estamos prestes a iniciar o plano diretor, tentam passar leis as pressas pois sabem que se houver um olhar técnico e discussão com as populações que serão impactadas (nós moradores) essas leis não serão aprovadas.
Era pro plano diretor ter iniciado agora no final do ano, até o decreto do núcleo gestor foi feito, mas paralisaram o início dos trabalhos, pasme, por falta de pagamento ao neiru da unifei.
Sei que existem muitos interesses de certos empresários que possuem terrenos nas faixas não edificáveis , mas o interesse coletivo deve ser analisado em primeiro lugar.
Um dos motivos que o poder público querer reduzir a faixa não edificável da rodovia é para o município doar essa área pública para o consórcio intermunicipal de saúde, consórcio com 17 municípios.
Apesar de não ser uma área médica/hospitalar um tremendo absurdo técnico essa escolha de local em beira de rodovia, trazendo impactos negativos para todos os moradores do solar dos lagos e vale dos pinheiros.
isso é querer definir leis sem ouvir a população, sem audiência pública, sem discussão adequada.
A votação ocorrerá na reunião de hoje 20/11 na Câmara Municipal de São Lourenço.
O mais curioso é que esse mesmo projeto foi rejeitado pelos vereadores há uns meses atrás.