A Prefeitura Municipal de São Lourenço enviou um projeto a Câmara Municipal para alterar a Lei que trata do Fundo Especial para Obras de Saneamento do SAAE – FEIOS com uso exclusivo para construção da ETE -Estação de Tratamento de Esgoto, que São Lourenço não possui.
Os vereadores de São Lourenço estudam o projeto de lei 3218/23, que autoriza a Prefeitura a utilizar o FEIOS (Fundo Especial de Investimento para Obras de Saneamento) na instalação de uma usina solar fotovoltaica. De acordo com o Poder Executivo, que enviou a proposta à Câmara, os recursos somam R$ 4.320.847,41, com rendimento atual anual de R$ 311.435,40.
A Lei 2513/2001 determina que o FEIOS seja aplicado apenas em programas, projetos e serviços na área de tratamento de esgotos para a aquisição de equipamentos, construção de unidade de elevação, financiamentos e amortização de empréstimos. A medida apresentada aos vereadores altera a legislação atual, acrescentando o inciso V ao artigo 5⁰, com a seguinte redação: “instalação de sistema de geração de energia solar por meio de tecnologia fotovoltaica exclusivamente em benefício do SAAE”.
Segundo a justificativa do Poder Executivo anexada ao projeto, a aquisição do sistema representaria uma economia de 82%, com período de retorno do investimento em 5,7 anos, tendo como base o valor gasto com energia elétrica em 2022: R$ 1,8 milhão. A Prefeitura ainda afirmou que a construção da Estação de Tratamento de Esgoto foi orçada em R$ 32 milhões e que está buscando a captação dos recursos junto aos Governos Estadual e Federal, pois as obras exigem um montante superior ao disponível no FEIOS.
Diante da polêmica causada com o desvio de finalidade do dinheiro que mensalmente os moradores pagam em suas faturas de água, os vereadores não viram outra alternativa a não ser marcar uma audiência pública e discutir com a população sobre o assunto.
Na reunião ficou bem claro que o moradores enxergam a importância de uma usina fotovoltaica, pela economia de energia, e aprovam a construção, desde ue não seja com esse recurso, ou seja não concordam que seja construída com o recurso do FEIOS.
O dinheiro do FEIOS é destinado a a construção de Estação de tratamento de esgoto, a cidade de São Lourenço, conhecida nacionalmente como uma das melhores estâncias hidrominerais do país que recebe milhares de turistas anualmente, não possui tratamento de esgoto, ou seja, a saúde de nossas crianças, turistas e moradores que está em questão.
Cidades vizinhas como Caxambu já possuem ETE e São Lourenço ainda não. Existem programas de Governo Federal que financiam tal empreitada, é preciso um esforço político para essa finalidade, após a conquista desse montante é que deveria discutir a reutilização desses recursos acumulados nos últimos anos, pagos pelos contribuintes moradores de São Lourenço, antes é inadmissível que os vereadores aprovem esse projeto.
Vamos acompanhar essa discussão!
Saiba mais:
Vereadores de São Lourenço recuam sobre votação de uso de R$ 4 milhões do FEIOS para usina solar
