Saiba como será o processo de transição pelo fim da atividade turística da cidade!
O Prefeito municipal de São Lourenço, Walter José Lessa protocolou dia 04 de maio na Câmara o ousado projeto de lei pelo fim do passeio de charretes na cidade, mas de fato ele deverá ocorrer em dezembro de 2023.
Uma demanda antiga de moradores, protetores, ongs, enfim, dos amantes dos animais que lutam há mais de 30 anos por esse objetivo, o bem estar e os cuidados com os animais, inclusive verba recebida do deputado estadual Oswaldo Lopes de R$1350.000,00 em 2022 para essa finalidade. Vale lembrar que nos últimos anos animais já morreram em pleno centro da cidade. Alguns magros, com sede, fome, expostos ao tempo e as vezes sobrecarregados.
O projeto de lei 3201/2023 foi recebido pelos vereadores semana passada, entrou na pauta da reunião de hoje, segunda feira 08 de maio, durante a 13a sessão ordinária do ano, a partir de hoje o projeto que está em estudo, passará pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos, Indústria, Turismo, Comércio, esporte e lazer e de proteção aos animais para emitirem os pareceres e será colocado em pauta para ser votado pelos vereadores, o prazo máximo para que isso aconteça é de 45 dias. Alguns vereadores já se manifestaram favoráveis e votarão pelo fim das charretes, ou seja o prazo é ate 22 de junho para que entre em votação, mas segundo o presidente da Câmara Rodrigo de Carvalho é bem possível que ele seja votado antes.
De acordo com o projeto, caso seja aprovado pelos vereadores, os charreteiros cadastrados, que hoje são 45 no município de São Lourenço, receberão o valor individual de R$ 30 mil reais divididos em 3 parcelas, além de mais 1 cesta básica mensal pelo período de 12 meses, para que eles possam restabelecer sua atividade econômica com o fim das charretes.
Mas de fato quanto terminam as charretes?
Após a votação, existe o prazo de regulamentação da lei, que ocorrerá em 180 dias após a aprovação, ou seja, até o natal, as charretes devem circular pela cidade. A penalidade em caso de descumprimento é de multa no valor de R$ 265,90 a R$ 1329, 50 em caso de reincidência pode até dobrar o valor .
E os cavalos?
O destino dos cavalos ainda não está definido, existem ongs que aceitam esses animais e eles serão soltos e livres nos pastos, mas é preciso definir o que de fato ocorrerá com esses animais, para que não fiquem mais soltos e andem pelas ruas, como acontece frequentemente, pois o objetivo era proteger os animais e não simplesmente acabar com o passeio turístico, além de resolver o problema social e financeiro dos charreteiros.
Parabéns a todos que lutaram por essa causa, ao deputado Oswaldo Lopes e ao prefeito Lessa que teve coragem para enfrentar essa demanda que arrasta há muitos anos. Os vereadores ….depois vamos publicar a votação e divulgar os votos de cada um. Acompanhem!
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